Questão de Controle de constitucionalidade: competência e efeitos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Proposta a ação direta de inconstitucionalidade:
- A)
o autor pode desistir até o julgamento
- B)
o julgamento se instala com seis ministros presentes
- C)
não se admite desistência
- D)
cabe ação rescisória da decisão de mérito
- E)
a decisão é sempre irretroativa
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Proposta a ação direta de inconstitucionalidade, não se admite desistência (Lei 9.868/1999, art. 5º). O julgamento exige oito ministros presentes, e não seis, e não cabe ação rescisória da decisão de mérito, ao contrário do que afirmam duas das alternativas.
- A)
Mais questões de Controle de constitucionalidade: competência e efeitos
Ver todasQuestão 6A ação declaratória de constitucionalidade tem por objeto:
Questão 1A ação declaratória de constitucionalidade tem por objeto lei ou ato normativo:
Questão 2Câmara de tribunal afasta a aplicação de lei federal ao caso concreto, por incompatibilidade com a Constituição, sem declarar expressamente…
Questão 3Na ADI, a restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade depende de decisão:
Questão 4A ADPF: