Questão de Imposto de Importação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
Entre as hipóteses de não incidência do Imposto de Importação, inclui-se a mercadoria estrangeira:
- A)
despachada para consumo e já desembaraçada
- B)
recebida por remessa postal internacional
- C)
destruída acidentalmente em trânsito de passagem
- D)
objeto de perdimento e depois revendida
- E)
adquirida em entreposto por terceiro no País
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A mercadoria destruída acidentalmente em trânsito de passagem está entre as hipóteses de não incidência (DL 37/1966, art. 1º, § 4º). A alternativa "objeto de perdimento e depois revendida" é errada porque a revenda após o perdimento é ressalva que mantém o imposto.
- A)
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Ver todasQuestão 12Quando a alíquota do Imposto de Importação for específica, a base de cálculo será:
Questão 13Segundo o DL 37/1966, é contribuinte do Imposto de Importação:
Questão 14São responsáveis pelo Imposto de Importação, nos termos do DL 37/1966:
Questão 15A apuração do Imposto de Importação se faz pela:
Questão 16Em importação sujeita a alíquota ad valorem de 20%, o valor aduaneiro apurado foi de R$ 50.000,00 e o preço normal do produto, de R$…
Questão 17Mercadoria chegou ao porto em 10/3, teve a declaração de importação para consumo registrada em 15/3 e foi desembaraçada em 20/3.…