Questão de Imposto de Importação

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  1. Questão 13, Múltipla escolha

    Segundo o DL 37/1966, é contribuinte do Imposto de Importação:

    1. A)

      o exportador domiciliado no exterior

    2. B)

      o adquirente de mercadoria entrepostada

    3. C)

      o agente marítimo do veículo transportador

    4. D)

      o transportador internacional da carga

    5. E)

      o depositário da mercadoria em recinto

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    Gabarito: letra B

    São contribuintes o importador, o destinatário de remessa postal internacional e o adquirente de mercadoria entrepostada (DL 37/1966, art. 31). Transportador e depositário são responsáveis, e não contribuintes do imposto.

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