Questão de Exclusão do crédito: isenção e anistia
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
A anistia abrange:
- A)
exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede
- B)
também infrações futuras
- C)
os crimes tributários
- D)
os atos com dolo
- E)
somente o tributo devido
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas antes da vigência da lei que a concede (CTN, art. 180). A alternativa "somente o tributo devido" erra ao mirar o tributo, pois a anistia recai sobre a penalidade, enquanto a isenção recai sobre o tributo.
- A)
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Ver todasQuestão 3A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições:
Questão 4A anistia concedida em caráter limitado pode restringir-se a:
Questão 5O despacho que reconhece isenção não concedida em caráter geral:
Questão 6Salvo disposição em contrário, a anistia não se aplica às infrações:
Questão 1Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva: