Questão de Exclusão do crédito: isenção e anistia
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:
- A)
aos impostos federais
- B)
às taxas e às contribuições de melhoria
- C)
aos tributos já instituídos na data da lei
- D)
às empresas de pequeno porte
- E)
aos contribuintes domiciliados no País
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Salvo lei em contrário, a isenção não se estende às taxas e às contribuições de melhoria (CTN, art. 177, I). A alternativa "aos tributos já instituídos na data da lei" inverte o inciso II, já que ficam fora da isenção os tributos instituídos depois de sua concessão.
- A)
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Ver todasQuestão 2A anistia abrange:
Questão 3A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições:
Questão 4A anistia concedida em caráter limitado pode restringir-se a:
Questão 5O despacho que reconhece isenção não concedida em caráter geral:
Questão 6Salvo disposição em contrário, a anistia não se aplica às infrações: