Questão de Exclusão do crédito: isenção e anistia
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
A anistia concedida em caráter limitado pode restringir-se a:
- A)
infrações dolosas
- B)
crimes contra a ordem tributária
- C)
atos com fraude
- D)
tributos futuros
- E)
determinada região do território da entidade que a concede
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A anistia limitada pode restringir-se a determinada região do território da entidade que a concede (CTN, art. 181, II). Infrações dolosas, crimes e atos com fraude, opções apresentadas, estão fora do alcance da anistia pelo art. 180, I.
- A)
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Ver todasQuestão 5O despacho que reconhece isenção não concedida em caráter geral:
Questão 6Salvo disposição em contrário, a anistia não se aplica às infrações:
Questão 1Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:
Questão 2A anistia abrange:
Questão 3A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições: