Questão de Exclusão do crédito: isenção e anistia
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
O despacho que reconhece isenção não concedida em caráter geral:
- A)
gera direito adquirido
- B)
dispensa prova dos requisitos
- C)
não gera direito adquirido
- D)
extingue obrigações acessórias
- E)
vincula outros entes
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O despacho que reconhece isenção não concedida em caráter geral não gera direito adquirido (CTN, art. 179). A alternativa "dispensa prova dos requisitos" também erra, pois esse despacho depende da prova dos requisitos, e a exclusão do crédito não dispensa as obrigações acessórias.
- A)
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Ver todasQuestão 6Salvo disposição em contrário, a anistia não se aplica às infrações:
Questão 1Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:
Questão 2A anistia abrange:
Questão 3A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições:
Questão 4A anistia concedida em caráter limitado pode restringir-se a: