Questão de Fontes do Direito Tributário e legislação tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Contribuinte que observou ato normativo depois invalidado:
- A)
fica dispensado do tributo e de qualquer acréscimo
- B)
paga o tributo, sem penalidade, juros de mora e atualização do valor monetário da base
- C)
paga tributo, multa e juros
- D)
paga apenas a multa
- E)
tem o crédito extinto por remissão automática
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Quem observa norma complementar depois invalidada fica livre de penalidade, juros de mora e atualização da base, mas o tributo continua devido (CTN, art. 100, parágrafo único). A alternativa "fica dispensado do tributo e de qualquer acréscimo" erra ao dispensar também o próprio tributo.
- A)
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Ver todasQuestão 6Nos termos do art. 146 da Constituição, cabe à lei complementar, em matéria tributária:
Questão 1Segundo o CTN, a expressão "legislação tributária" compreende:
Questão 2Os tratados e as convenções internacionais, em matéria tributária:
Questão 3O conteúdo e o alcance dos decretos tributários:
Questão 4É norma complementar das leis, dos tratados e dos decretos: