Questão de Fontes do Direito Tributário e legislação tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Nos termos do art. 146 da Constituição, cabe à lei complementar, em matéria tributária:
- A)
revogar tratados internacionais sobre matéria tributária em vigor
- B)
dispor sobre conflitos de competência e estabelecer normas gerais
- C)
criar as taxas por serviços prestados por entes da Federação
- D)
fixar as alíquotas de cada tributo dentro dos limites de decreto
- E)
instituir diretamente todos os impostos municipais e os estaduais
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, regular limitações ao poder de tributar e estabelecer normas gerais (Constituição, art. 146). A alternativa "instituir diretamente todos os impostos municipais e os estaduais" erra porque a lei complementar nacional não institui diretamente os impostos de cada ente.
- A)