Questão de Fontes do Direito Tributário e legislação tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Os tratados e as convenções internacionais, em matéria tributária:
- A)
revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha
- B)
não produzem efeito sem lei complementar posterior
- C)
só se aplicam a impostos estaduais
- D)
têm força inferior à dos decretos
- E)
aplicam-se apenas às taxas
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha (CTN, art. 98). A alternativa "não produzem efeito sem lei complementar posterior" erra ao condicionar seus efeitos a lei complementar posterior, exigência que o artigo não faz.
- A)
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Ver todasQuestão 3O conteúdo e o alcance dos decretos tributários:
Questão 4É norma complementar das leis, dos tratados e dos decretos:
Questão 5Contribuinte que observou ato normativo depois invalidado:
Questão 6Nos termos do art. 146 da Constituição, cabe à lei complementar, em matéria tributária:
Questão 1Segundo o CTN, a expressão "legislação tributária" compreende: