Questão de Fontes do Direito Tributário e legislação tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
É norma complementar das leis, dos tratados e dos decretos:
- A)
a lei complementar
- B)
a emenda constitucional
- C)
a medida provisória
- D)
a resolução do Senado
- E)
a prática reiteradamente observada pelas autoridades administrativas
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A prática reiteradamente observada pelas autoridades administrativas é norma complementar (CTN, art. 100, III). A alternativa "a lei complementar" é a pegadinha: lei complementar não se confunde com as normas complementares do art. 100, que são atos infralegais.
- A)
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Ver todasQuestão 5Contribuinte que observou ato normativo depois invalidado:
Questão 6Nos termos do art. 146 da Constituição, cabe à lei complementar, em matéria tributária:
Questão 1Segundo o CTN, a expressão "legislação tributária" compreende:
Questão 2Os tratados e as convenções internacionais, em matéria tributária:
Questão 3O conteúdo e o alcance dos decretos tributários: