Questão de Fontes do Direito Tributário e legislação tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Segundo o CTN, a expressão "legislação tributária" compreende:
- A)
apenas as leis ordinárias
- B)
apenas as leis e os decretos
- C)
somente a Constituição
- D)
as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares
- E)
somente as normas da União
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Gabarito: letra D
A expressão legislação tributária compreende leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares (CTN, art. 96). A alternativa "apenas as leis e os decretos" é tentadora, mas deixa de fora tratados e normas complementares, expressamente incluídos no conceito.
- A)
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Ver todasQuestão 2Os tratados e as convenções internacionais, em matéria tributária:
Questão 3O conteúdo e o alcance dos decretos tributários:
Questão 4É norma complementar das leis, dos tratados e dos decretos:
Questão 5Contribuinte que observou ato normativo depois invalidado:
Questão 6Nos termos do art. 146 da Constituição, cabe à lei complementar, em matéria tributária: