Questão de Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e infrações
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A denúncia espontânea exclui a responsabilidade por infrações se:
- A)
feita após o início da fiscalização
- B)
acompanhada do pagamento do tributo e dos juros de mora, antes de procedimento fiscal
- C)
houver parcelamento informal
- D)
a autoridade concordar
- E)
o tributo for declarado inexistente
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A denúncia espontânea exclui a responsabilidade quando vem com o pagamento do tributo e dos juros de mora, antes de procedimento fiscal (CTN, art. 138). A alternativa "feita após o início da fiscalização" é incompatível com esse marco, pois a fiscalização iniciada afasta a espontaneidade.
- A)
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