Questão de Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e infrações
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
O sucessor a qualquer título responde pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha:
- A)
sem qualquer limite
- B)
até o limite do quinhão, legado ou meação
- C)
apenas quanto a multas
- D)
somente se houver dolo
- E)
em valor fixado pelo juiz, sem limite legal
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O sucessor e o cônjuge meeiro respondem pelos tributos do de cujus até a partilha ou adjudicação, limitados ao quinhão, legado ou meação (CTN, art. 131, II). A alternativa "sem qualquer limite" despreza esse limite expresso, ponto central da questão.
- A)
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Ver todasQuestão 2A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformação ou incorporação:
Questão 3Quem adquire fundo de comércio e continua a exploração responde integralmente pelos tributos se o alienante:
Questão 4São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração…
Questão 5A denúncia espontânea exclui a responsabilidade por infrações se:
Questão 6O adquirente de fundo de comércio responde subsidiariamente com o alienante quando este:
Questão 7No art. 134 do CTN, a responsabilidade de terceiros, quanto às penalidades, alcança: