Questão de Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e infrações
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
No art. 134 do CTN, a responsabilidade de terceiros, quanto às penalidades, alcança:
- A)
as multas por crime tributário
- B)
só as de caráter punitivo
- C)
todas as penalidades impostas
- D)
as multas de ofício qualificadas
- E)
só as de caráter moratório
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
No art. 134 do CTN, a responsabilidade de terceiros alcança, quanto às penalidades, somente as de caráter moratório. A alternativa "todas as penalidades impostas" é tentadora, mas amplia indevidamente o alcance, atingindo punições que o parágrafo único do artigo não inclui.
- A)
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Ver todasQuestão 1O sucessor a qualquer título responde pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha:
Questão 2A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformação ou incorporação:
Questão 3Quem adquire fundo de comércio e continua a exploração responde integralmente pelos tributos se o alienante:
Questão 4São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração…
Questão 5A denúncia espontânea exclui a responsabilidade por infrações se:
Questão 6O adquirente de fundo de comércio responde subsidiariamente com o alienante quando este: