Questão de Tributo: conceito e espécies no CTN
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A competência tributária:
- A)
pode ser delegada por lei ordinária
- B)
pode ser delegada por decreto
- C)
extingue-se se não exercida em cinco anos
- D)
transfere-se ao Estado se a União não a exercer
- E)
é indelegável, admitida a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A competência tributária é indelegável, admitida a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar (CTN, art. 7º). A alternativa "pode ser delegada por lei ordinária" é a pegadinha: delegar a função de arrecadar não equivale a delegar o poder de instituir o tributo.
- A)