Questão de Tributo: conceito e espécies no CTN
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Segundo o CTN, tributo é prestação pecuniária compulsória que:
- A)
pode constituir sanção de ato ilícito
- B)
não constitui sanção de ato ilícito e é instituída em lei
- C)
é instituída por decreto em caso de urgência
- D)
é cobrada por atividade discricionária
- E)
só pode ser exigida em moeda estrangeira
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Tributo é prestação pecuniária compulsória que não constitui sanção de ato ilícito, é instituída em lei e cobrada por atividade plenamente vinculada (CTN, art. 3º). A alternativa "pode constituir sanção de ato ilícito" inverte esse elemento, por isso multa não é tributo.
- A)