Questão de Tributo: conceito e espécies no CTN
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
A taxa, nos termos do CTN, não pode ter:
- A)
fato gerador ligado ao exercício regular do poder de polícia
- B)
lei instituidora de quaisquer dos entes da Federação
- C)
base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto
- D)
vinculação a serviço público específico e divisível prestado
- E)
cobrança pela utilização potencial de serviço público
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto (CTN, art. 77, parágrafo único). As alternativas "fato gerador ligado ao exercício regular do poder de polícia", "vinculação a serviço público específico e divisível prestado" e "cobrança pela utilização potencial de serviço público" descrevem características admitidas da taxa, como o poder de polícia e o serviço específico e divisível.
- A)