Um ministro determina que o diretor-presidente de uma agência reguladora revogue norma aprovada pela diretoria colegiada. À luz da Lei 13.848/2019, essa determinação:

D) é incompatível com a natureza especial da agência, marcada pela ausência de tutela e de subordinação hierárquica

A) depende apenas de parecer do Cade

B) é obrigatória, pois o ministro pode exonerar livremente os dirigentes

C) é válida, pois a agência é subordinada hierarquicamente ao ministério setorial

D) é incompatível com a natureza especial da agência, marcada pela ausência de tutela e de subordinação hierárquica

E) é válida, pois o diretor-presidente decide sozinho em nome da agência

Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 2Em uma agência com cinco diretores, uma norma regulatória é aprovada com três votos favoráveis. A decisão:

Questão 3O mandato dos dirigentes das agências é de:

Questão 4O controle externo das agências reguladoras é exercido:

Questão 5Ao tomar conhecimento de possível infração à ordem econômica, a agência reguladora deve:

Questão 6Na Lei 13.848/2019, a investidura dos dirigentes das agências reguladoras é:

Questão 7A autonomia das agências reguladoras, segundo o art. 3º da Lei 13.848/2019, compreende os aspectos: