Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
O mandato dos dirigentes das agências é de:
- A)
3 anos, sem recondução
- B)
4 anos, com uma recondução
- C)
2 anos, renováveis
- D)
5 anos, com uma recondução
- E)
5 anos, sem recondução
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Lei 9.986/2000, alterada pela Lei 13.848/2019. Alternativas erradas: «3 anos, sem recondução» e «2 anos, renováveis»: o prazo do mandato é de 5 anos. «4 anos, com uma recondução»: prazo e recondução não correspondem ao regime vigente. «5 anos, com uma recondução»: o prazo está certo, mas a recondução é vedada.
- A)
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Ver todasQuestão 4O controle externo das agências reguladoras é exercido:
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