Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Na Lei 13.848/2019, a investidura dos dirigentes das agências reguladoras é:
- A)
a termo, com estabilidade durante o mandato
- B)
por eleição entre os servidores da agência
- C)
por tempo indeterminado, até a aposentadoria
- D)
vitalícia, após estágio probatório
- E)
em comissão, de livre nomeação e exoneração
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Gabarito: letra A
O art. 3º da Lei 13.848/2019 inclui na natureza especial a investidura a termo dos dirigentes, com estabilidade durante os mandatos. Investidura em comissão, de livre nomeação e exoneração, contraria justamente a proteção conferida ao exercício do mandato.
- A)
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Ver todasQuestão 7A autonomia das agências reguladoras, segundo o art. 3º da Lei 13.848/2019, compreende os aspectos:
Questão 8É correto afirmar, quanto à natureza jurídica das agências reguladoras federais, que são:
Questão 9Assinale a entidade que figura na relação de agências reguladoras do art. 2º da Lei 13.848/2019:
Questão 10Em uma diretoria colegiada de agência reguladora, a deliberação em matéria de regulação é tomada por:
Questão 11O art. 7º, § 2º, da Lei 13.848/2019 admite, em relação às decisões das agências, que:
Questão 12As reuniões deliberativas do conselho diretor ou da diretoria colegiada são, como regra: