Questão de Agências Reguladoras: Lei 13.848/2019
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
O controle externo das agências reguladoras é exercido:
- A)
pelo Cade
- B)
pelo ouvidor
- C)
pelo ministério setorial
- D)
pelo Congresso Nacional, com auxílio do TCU
- E)
pela própria diretoria colegiada
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Art. 14. Alternativas erradas: «pelo Cade»: o Cade defende a concorrência, não controla as agências. «pelo ouvidor»: a ouvidoria é órgão interno, sem controle externo. «pelo ministério setorial»: não há subordinação hierárquica ao ministério. «pela própria diretoria colegiada»: seria controle interno, não externo.
- A)
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Ver todasQuestão 5Ao tomar conhecimento de possível infração à ordem econômica, a agência reguladora deve:
Questão 6Na Lei 13.848/2019, a investidura dos dirigentes das agências reguladoras é:
Questão 7A autonomia das agências reguladoras, segundo o art. 3º da Lei 13.848/2019, compreende os aspectos:
Questão 8É correto afirmar, quanto à natureza jurídica das agências reguladoras federais, que são:
Questão 9Assinale a entidade que figura na relação de agências reguladoras do art. 2º da Lei 13.848/2019:
Questão 10Em uma diretoria colegiada de agência reguladora, a deliberação em matéria de regulação é tomada por: