Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
A agenda regulatória deve ser compatível com:
- A)
o plano estratégico vigente
- B)
o orçamento municipal
- C)
os relatórios de empresas reguladas
- D)
as decisões do TCU sobre outras agências
- E)
a política monetária
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Gabarito: letra A
O art. 21, § 1º, da Lei 13.848/2019 exige compatibilidade da agenda regulatória com o plano estratégico vigente, garantindo coerência entre as prioridades normativas e os objetivos de médio prazo. Política monetária não é parâmetro previsto para essa compatibilidade.
- A)
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Ver todasQuestão 9A aprovação da agenda regulatória compete:
Questão 10O plano estratégico da agência deve ser compatível com:
Questão 11Depois de aprovado, o plano estratégico é publicado em até:
Questão 12O plano de gestão anual deve ser aprovado com antecedência mínima, em relação ao início de sua vigência, de:
Questão 13Aprovado o plano de gestão anual, dá-se ciência ao Senado, à Câmara e ao TCU em até:
Questão 14São conteúdo mínimo do plano de gestão anual, nos termos do art. 19: