Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
A agenda regulatória integra:
- A)
a lei orçamentária anual
- B)
o plano plurianual da União
- C)
o plano de gestão anual
- D)
o regimento interno
- E)
o relatório da ouvidoria
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Pelo art. 18, § 1º, da Lei 13.848/2019, a agenda regulatória integra o plano de gestão anual, instrumento de planejamento da agência. O plano plurianual da União é distrator, por se tratar de documento orçamentário de outra natureza e abrangência.
- A)
Mais questões de Agenda Regulatória, participação e controle social
Ver todasQuestão 8A agenda regulatória deve ser compatível com:
Questão 9A aprovação da agenda regulatória compete:
Questão 10O plano estratégico da agência deve ser compatível com:
Questão 11Depois de aprovado, o plano estratégico é publicado em até:
Questão 12O plano de gestão anual deve ser aprovado com antecedência mínima, em relação ao início de sua vigência, de:
Questão 13Aprovado o plano de gestão anual, dá-se ciência ao Senado, à Câmara e ao TCU em até: