Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
Depois de aprovado, o plano estratégico é publicado em até:
- A)
3 dias úteis
- B)
10 dias úteis
- C)
20 dias úteis
- D)
30 dias úteis
- E)
90 dias úteis
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Gabarito: letra B
Conforme o art. 17, § 2º, da Lei 13.848/2019, o plano estratégico aprovado deve ser publicado em até 10 dias úteis. O prazo de 3 dias úteis confunde por ser o da divulgação da pauta das reuniões deliberativas.
- A)
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Ver todasQuestão 12O plano de gestão anual deve ser aprovado com antecedência mínima, em relação ao início de sua vigência, de:
Questão 13Aprovado o plano de gestão anual, dá-se ciência ao Senado, à Câmara e ao TCU em até:
Questão 14São conteúdo mínimo do plano de gestão anual, nos termos do art. 19:
Questão 15O parágrafo único do art. 19 da Lei 13.848/2019 inclui, entre as ações obrigatórias do plano de gestão anual:
Questão 16A consulta pública é meio de participação destinado a:
Questão 17Antes de decidir matéria relevante, a agência pode convocar: