Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
A aprovação da agenda regulatória compete:
- A)
ao ouvidor
- B)
ao conselho diretor ou à diretoria colegiada
- C)
ao Presidente da República
- D)
ao Congresso Nacional
- E)
ao ministro da pasta
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Gabarito: letra B
Conforme o art. 21, § 2º, da Lei 13.848/2019, compete ao conselho diretor ou à diretoria colegiada aprovar a agenda regulatória, com publicação. O ministro da pasta é distrator, já que a agência não se subordina hierarquicamente ao ministério.
- A)
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Ver todasQuestão 10O plano estratégico da agência deve ser compatível com:
Questão 11Depois de aprovado, o plano estratégico é publicado em até:
Questão 12O plano de gestão anual deve ser aprovado com antecedência mínima, em relação ao início de sua vigência, de:
Questão 13Aprovado o plano de gestão anual, dá-se ciência ao Senado, à Câmara e ao TCU em até:
Questão 14São conteúdo mínimo do plano de gestão anual, nos termos do art. 19:
Questão 15O parágrafo único do art. 19 da Lei 13.848/2019 inclui, entre as ações obrigatórias do plano de gestão anual: