Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Múltipla escolha
O plano estratégico da agência deve ser compatível com:
- A)
o plano plurianual vigente
- B)
o regimento do Cade
- C)
a lei de diretrizes orçamentárias do ano anterior
- D)
a agenda de ARR
- E)
o relatório da ouvidoria
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Gabarito: letra A
O art. 17, § 1º, da Lei 13.848/2019 exige compatibilidade do plano estratégico com o plano plurianual vigente, pois ambos orientam ações de médio prazo. A lei de diretrizes orçamentárias do ano anterior é distrator, por não ser esse referencial.
- A)
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Ver todasQuestão 11Depois de aprovado, o plano estratégico é publicado em até:
Questão 12O plano de gestão anual deve ser aprovado com antecedência mínima, em relação ao início de sua vigência, de:
Questão 13Aprovado o plano de gestão anual, dá-se ciência ao Senado, à Câmara e ao TCU em até:
Questão 14São conteúdo mínimo do plano de gestão anual, nos termos do art. 19:
Questão 15O parágrafo único do art. 19 da Lei 13.848/2019 inclui, entre as ações obrigatórias do plano de gestão anual:
Questão 16A consulta pública é meio de participação destinado a: