Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
A agenda regulatória, segundo a Lei 13.848/2019, é instrumento de planejamento que reúne:
- A)
os contratos de custeio vigentes
- B)
as decisões do Cade sobre o setor
- C)
os mandatos dos dirigentes em curso
- D)
as sanções aplicadas no exercício anterior
- E)
os temas prioritários a serem regulamentados pela agência
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Gabarito: letra E
Conforme o art. 21 da Lei 13.848/2019, a agenda regulatória é o instrumento de planejamento que reúne os temas prioritários a serem regulamentados pela agência. As sanções do exercício anterior são resultado de fiscalização, e não planejamento normativo.
- A)
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Ver todasQuestão 7A agenda regulatória integra:
Questão 8A agenda regulatória deve ser compatível com:
Questão 9A aprovação da agenda regulatória compete:
Questão 10O plano estratégico da agência deve ser compatível com:
Questão 11Depois de aprovado, o plano estratégico é publicado em até:
Questão 12O plano de gestão anual deve ser aprovado com antecedência mínima, em relação ao início de sua vigência, de: