Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 31, Múltipla escolha
A pauta da reunião deliberativa não precisa observar a antecedência de 3 dias úteis quando:
- A)
se tratar de matéria urgente e relevante, a critério do dirigente máximo
- B)
a matéria já tiver sido discutida
- C)
o regulado solicitar
- D)
o ouvidor autorizar
- E)
houver reunião ordinária
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 8º, § 5º, da Lei 13.848/2019 dispensa a antecedência de 3 dias úteis em matéria urgente e relevante, a critério do dirigente máximo. A autorização do ouvidor é distrator, pois ele não decide sobre a pauta do colegiado.
- A)
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