Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 30, Múltipla escolha
Uma agência precisa editar ato em caso de urgência relevante motivada. Quanto à consulta pública, o prazo de 45 dias:
- A)
é substituído automaticamente por 60 dias
- B)
deve ser mantido em qualquer hipótese
- C)
pode ser afastado, desde que a urgência e a relevância sejam motivadas
- D)
só pode ser afastado pelo Congresso
- E)
depende de autorização prévia do TCU
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Pelo art. 9º, § 2º, da Lei 13.848/2019, o prazo de 45 dias pode ser afastado se a urgência e a relevância forem motivadas. Mantê-lo em qualquer hipótese ignora essa exceção, e depender do TCU cria requisito inexistente.
- A)
Mais questões de Agenda Regulatória, participação e controle social
Ver todasQuestão 31A pauta da reunião deliberativa não precisa observar a antecedência de 3 dias úteis quando:
Questão 32São instrumentos de controle social previstos na Lei 13.848/2019:
Questão 33Uma agência publica sua agenda regulatória. Isso depende de:
Questão 34Sobre o plano estratégico e o plano de gestão anual, é correto afirmar que:
Questão 35O dever de considerar as críticas recebidas em consulta se expressa, na lei, pela exigência de:
Questão 1Um servidor afirma que a agenda regulatória da agência é sigilosa e substitui a consulta pública. A afirmação está: