Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 32, Múltipla escolha
São instrumentos de controle social previstos na Lei 13.848/2019:
- A)
consulta pública, audiência pública e ouvidoria
- B)
concurso, licitação e tomada de preços
- C)
greve, pregão e leilão
- D)
plebiscito e referendo em cada norma
- E)
mandado de segurança e habeas corpus
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Os arts. 9º a 11 e 22 da Lei 13.848/2019 preveem consulta pública, audiência pública e ouvidoria como instrumentos de controle social. Plebiscito e referendo em cada norma não fazem parte dos meios adotados nessa lei.
- A)
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