Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 35, Múltipla escolha
O dever de considerar as críticas recebidas em consulta se expressa, na lei, pela exigência de:
- A)
adoção obrigatória de todas as sugestões
- B)
envio das contribuições ao Senado para aprovação
- C)
votação popular das sugestões
- D)
publicação apenas das contribuições favoráveis
- E)
posicionamento da agência sobre as contribuições, com prazo fixado
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Os §§ 4º e 5º do art. 9º da Lei 13.848/2019 exigem posicionamento da agência sobre as contribuições, com prazo fixado. Não há adoção obrigatória de todas as sugestões, pois consultar a sociedade não retira da agência o poder de decidir.
- A)
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Ver todasQuestão 1Um servidor afirma que a agenda regulatória da agência é sigilosa e substitui a consulta pública. A afirmação está:
Questão 2O plano estratégico da agência tem periodicidade:
Questão 3A audiência pública é convocada:
Questão 4As contribuições recebidas em consulta pública devem ser publicadas em até:
Questão 5Os relatórios da ouvidoria:
Questão 6A agenda regulatória, segundo a Lei 13.848/2019, é instrumento de planejamento que reúne: