Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 33, Múltipla escolha
Uma agência publica sua agenda regulatória. Isso depende de:
- A)
aprovação pelo colegiado
- B)
autorização dada pelo ouvidor
- C)
homologação do TCU
- D)
parecer do Cade
- E)
aprovação do Senado
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Gabarito: letra A
O art. 21, § 2º, da Lei 13.848/2019 condiciona a agenda regulatória à aprovação pelo colegiado da agência. Homologação do TCU é o distrator, pois o controle externo não substitui a deliberação interna que antecede a publicação da agenda.
- A)
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Ver todasQuestão 34Sobre o plano estratégico e o plano de gestão anual, é correto afirmar que:
Questão 35O dever de considerar as críticas recebidas em consulta se expressa, na lei, pela exigência de:
Questão 1Um servidor afirma que a agenda regulatória da agência é sigilosa e substitui a consulta pública. A afirmação está:
Questão 2O plano estratégico da agência tem periodicidade:
Questão 3A audiência pública é convocada:
Questão 4As contribuições recebidas em consulta pública devem ser publicadas em até: