Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Múltipla escolha
A consulta pública é meio de participação destinado a:
- A)
aprovar o orçamento da agência
- B)
julgar infrações à ordem econômica
- C)
escolher os dirigentes da agência
- D)
nomear o ouvidor
- E)
colher críticas e sugestões sobre minutas e propostas de atos normativos
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 9º da Lei 13.848/2019 destina a consulta pública a colher críticas e sugestões sobre minutas e propostas de atos normativos. Julgar infrações à ordem econômica é função alheia à participação social e às atribuições da própria agência.
- A)
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Ver todasQuestão 17Antes de decidir matéria relevante, a agência pode convocar:
Questão 18O aviso de abertura da audiência pública é publicado com antecedência mínima de:
Questão 19Para a audiência pública sobre ato normativo, o documento a ser disponibilizado com 5 dias úteis de antecedência é:
Questão 20Na audiência pública sobre matéria que não seja ato normativo, a agência disponibiliza previamente:
Questão 21Além de consulta e audiência pública, a agência pode:
Questão 22A ouvidoria, no controle social, tem entre suas atribuições: