Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Múltipla escolha
Antes de decidir matéria relevante, a agência pode convocar:
- A)
arbitragem obrigatória
- B)
sessão secreta com regulados
- C)
referendo, por decisão do ouvidor
- D)
plebiscito, por decisão do relator
- E)
audiência pública, por decisão colegiada
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Pelo art. 10 da Lei 13.848/2019, antes de decidir matéria relevante, a agência pode convocar audiência pública por decisão colegiada. Plebiscito e referendo são instrumentos de outra natureza e não aparecem como meios previstos para essa etapa decisória.
- A)
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Ver todasQuestão 18O aviso de abertura da audiência pública é publicado com antecedência mínima de:
Questão 19Para a audiência pública sobre ato normativo, o documento a ser disponibilizado com 5 dias úteis de antecedência é:
Questão 20Na audiência pública sobre matéria que não seja ato normativo, a agência disponibiliza previamente:
Questão 21Além de consulta e audiência pública, a agência pode:
Questão 22A ouvidoria, no controle social, tem entre suas atribuições:
Questão 23O relatório anual da ouvidoria deve ser: