Questão de Agenda Regulatória, participação e controle social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
As contribuições recebidas em consulta pública devem ser publicadas em até:
- A)
45 dias do encerramento
- B)
30 dias corridos da abertura
- C)
90 dias da decisão
- D)
5 dias úteis após o encerramento
- E)
10 dias úteis do encerramento
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 9º. Alternativas erradas: «45 dias do encerramento», «30 dias corridos da abertura», «90 dias da decisão» e «5 dias úteis após o encerramento»: o prazo legal é de 10 dias úteis do encerramento da consulta.
- A)
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Ver todasQuestão 5Os relatórios da ouvidoria:
Questão 6A agenda regulatória, segundo a Lei 13.848/2019, é instrumento de planejamento que reúne:
Questão 7A agenda regulatória integra:
Questão 8A agenda regulatória deve ser compatível com:
Questão 9A aprovação da agenda regulatória compete:
Questão 10O plano estratégico da agência deve ser compatível com: