Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 41, Múltipla escolha
A atividade de coleta e tratamento de dados necessários à AIR e à ARR é estimulada pelo decreto mediante:
- A)
proibição de dados estatísticos
- B)
quebra de sigilo fiscal dos regulados
- C)
delegação ao Cade
- D)
estratégias de coleta e tratamento de dados
- E)
pesquisa exclusivamente estrangeira
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 17 do Decreto 10.411/2020 estimula estratégias de coleta e tratamento de dados necessários à AIR e à ARR. Quebrar o sigilo fiscal dos regulados é distrator, pois o decreto trata de organização de informações, sem afastar proteções legais.
- A)
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Ver todasQuestão 42Sobre a expressão custos regulatórios, o relatório de AIR deve:
Questão 1Uma agência pretende editar norma de interesse geral dos usuários e propõe fazer a análise de impacto regulatório somente depois de…
Questão 2Não se exige AIR para ato normativo:
Questão 3A dispensa de AIR por urgência requer:
Questão 4É metodologia prevista no art. 7º do Decreto 10.411/2020:
Questão 5No relatório de AIR, as alternativas consideradas devem incluir: