Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 40, Múltipla escolha
Sobre as hipóteses de não aplicação e de dispensa da AIR, assinale a correta:
- A)
Atos internos estão fora da exigência, ao passo que urgência admite dispensa fundamentada.
- B)
Baixo impacto é hipótese de não incidência, sem decisão fundamentada.
- C)
Todas as hipóteses dispensam motivação.
- D)
Urgência afasta a AIR sem nota técnica.
- E)
Atos internos admitem dispensa fundamentada apenas por urgência.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Atos internos estão excluídos pelo art. 3º, § 2º, I, enquanto a urgência admite dispensa fundamentada com nota técnica, conforme o art. 4º, I e § 1º, do Decreto 10.411/2020. Tratar baixo impacto como não incidência confunde exclusão com dispensa.
- A)
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