Questão de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
A definição de AIR parte de:
- A)
uma sanção já aplicada
- B)
um relatório de auditoria interna
- C)
uma decisão judicial transitada em julgado
- D)
um problema regulatório, avaliando os prováveis efeitos do ato
- E)
um contrato de concessão vencido
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Segundo o art. 2º, I, do Decreto 10.411/2020, a AIR parte da definição de um problema regulatório e avalia os prováveis efeitos do ato. Uma sanção já aplicada olha para o passado, o que não corresponde à natureza prévia da análise.
- A)
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Ver todasQuestão 9Segundo o art. 2º do Decreto 10.411/2020, o ato normativo de baixo impacto:
Questão 10A AIR é obrigatória para edição, alteração ou revogação de ato normativo:
Questão 11Consolidação de normas sem alteração de mérito:
Questão 12O ato normativo de política exclusivamente monetária e cambial é, em relação à AIR:
Questão 13Na administração tributária e aduaneira da União, a exigência de AIR limita-se a:
Questão 14Sobre a dispensa de AIR, é correto afirmar: