Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Múltipla escolha
A agenda de ARR deve ser concluída:
- A)
até o fim do exercício financeiro seguinte
- B)
em 3 anos de sua publicação
- C)
em 5 anos contados da vigência do decreto
- D)
até o último ano do mandato presidencial
- E)
no primeiro ano do mandato presidencial
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 13, § 4º, do Decreto 10.411/2020 exige que a agenda seja concluída até o último ano do mandato presidencial. O primeiro ano é a armadilha, pois corresponde ao momento de publicação da agenda, e não ao de conclusão.
- A)
Mais questões de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Ver todasQuestão 18Ato com AIR dispensada por urgência terá ARR realizada em:
Questão 19Problemas decorrentes da aplicação do ato constituem:
Questão 20A relação entre AIR e ARR é mais bem descrita por:
Questão 21Relevância estratégica do ato normativo é:
Questão 22Um órgão dispensou AIR por urgência e editou ato há 2 anos. Quanto à ARR:
Questão 23Amplo impacto econômico ou nacional do ato é considerado, na ARR, como: