Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 22, Múltipla escolha
Um órgão dispensou AIR por urgência e editou ato há 2 anos. Quanto à ARR:
- A)
está vencido o prazo, que é de 1 ano
- B)
só é exigida após 5 anos de vigência
- C)
ainda há tempo, pois o prazo é de até 3 anos do início da vigência
- D)
é dispensada por força da própria urgência
- E)
só é exigida se o ato for revogado
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Editado há 2 anos com dispensa de AIR por urgência, o ato ainda está dentro do prazo de até 3 anos do início da vigência (art. 12). Considerar vencido o prazo de 1 ano adota limite inexistente no decreto.
- A)
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Ver todasQuestão 23Amplo impacto econômico ou nacional do ato é considerado, na ARR, como:
Questão 24A ARR pode levar o órgão a:
Questão 25A publicação da agenda de ARR ocorre:
Questão 1Uma norma da agência está em vigor há seis anos, e se quer verificar se produziu os efeitos esperados. O instrumento adequado é:
Questão 2A agenda de ARR deve conter, no mínimo:
Questão 3A agenda de ARR é publicada: