Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Múltipla escolha
Ato com AIR dispensada por urgência terá ARR realizada em:
- A)
até 1 ano da publicação
- B)
até 5 anos da publicação
- C)
até 10 anos
- D)
somente se houver alguma reclamação
- E)
até 3 anos do início da vigência
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 12 do Decreto 10.411/2020 determina ARR em até 3 anos do início da vigência quando a AIR foi dispensada por urgência. O prazo de 5 anos é distrator, pois se relaciona ao critério preferencial de vigência da agenda.
- A)
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Ver todasQuestão 19Problemas decorrentes da aplicação do ato constituem:
Questão 20A relação entre AIR e ARR é mais bem descrita por:
Questão 21Relevância estratégica do ato normativo é:
Questão 22Um órgão dispensou AIR por urgência e editou ato há 2 anos. Quanto à ARR:
Questão 23Amplo impacto econômico ou nacional do ato é considerado, na ARR, como:
Questão 24A ARR pode levar o órgão a: