Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 24, Múltipla escolha
A ARR pode levar o órgão a:
- A)
aplicar multa de forma direta tendo por base a ARR
- B)
criar lei complementar
- C)
sobrestar o orçamento da agência
- D)
afastar dirigentes do cargo
- E)
avaliar a necessidade de alterar ou revogar o ato
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Pelo art. 2º, III, do Decreto 10.411/2020, a ARR verifica os efeitos do ato e pode indicar a necessidade de alterá-lo ou revogá-lo. Aplicar multa diretamente é distrator, pois a avaliação regulatória não tem natureza sancionatória.
- A)
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Ver todasQuestão 25A publicação da agenda de ARR ocorre:
Questão 1Uma norma da agência está em vigor há seis anos, e se quer verificar se produziu os efeitos esperados. O instrumento adequado é:
Questão 2A agenda de ARR deve conter, no mínimo:
Questão 3A agenda de ARR é publicada:
Questão 4Ato normativo com AIR dispensada por urgência deve ser objeto de ARR em até:
Questão 5É critério preferencial para escolha do ato na agenda de ARR: