Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
Na seleção dos atos da agenda de ARR, tem preferência o ato normativo:
- A)
com vigência de pelo menos 5 anos
- B)
de organização interna
- C)
editados nos últimos 30 dias
- D)
com tempo de vigência inferior a 1 ano
- E)
de efeitos concretos
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 13, § 3º, V, do Decreto 10.411/2020 dá preferência aos atos com vigência de pelo menos 5 anos, tempo que permite observar seus efeitos. Atos recentes, como os dos últimos 30 dias, ainda oferecem pouca evidência.
- A)
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Ver todasQuestão 15A agenda de ARR é vinculada ao:
Questão 16É critério preferencial para inclusão de ato normativo na agenda de ARR:
Questão 17A agenda de ARR deve ser concluída:
Questão 18Ato com AIR dispensada por urgência terá ARR realizada em:
Questão 19Problemas decorrentes da aplicação do ato constituem:
Questão 20A relação entre AIR e ARR é mais bem descrita por: