Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 13, Múltipla escolha
Concluídas as ARR, os resultados devem ser:
- A)
publicados, respeitada a Lei de Acesso à Informação
- B)
destruídos após 5 anos
- C)
encaminhados ao Cade para decisão final
- D)
entregues apenas às empresas afetadas
- E)
mantidos em segredo
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Pelo art. 13, § 5º, do Decreto 10.411/2020, os resultados das ARR são publicados, respeitada a Lei de Acesso à Informação. Mantê-los em segredo impediria o controle social sobre a avaliação das normas já editadas pelo órgão.
- A)
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Ver todasQuestão 14Na seleção dos atos da agenda de ARR, tem preferência o ato normativo:
Questão 15A agenda de ARR é vinculada ao:
Questão 16É critério preferencial para inclusão de ato normativo na agenda de ARR:
Questão 17A agenda de ARR deve ser concluída:
Questão 18Ato com AIR dispensada por urgência terá ARR realizada em:
Questão 19Problemas decorrentes da aplicação do ato constituem: