Questão de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Uma norma da agência está em vigor há seis anos, e se quer verificar se produziu os efeitos esperados. O instrumento adequado é:
- A)
o termo de ajustamento de conduta
- B)
a chamada análise de impacto regulatório (AIR)
- C)
o acordo de leniência
- D)
a audiência pública sobre minuta
- E)
a avaliação de resultado regulatório (ARR)
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Decreto 10.411/2020, art. 2º, III: a ARR verifica os efeitos de ato normativo já editado. Alternativas erradas: «a chamada análise de impacto regulatório (AIR)»: a AIR é anterior à edição da norma. «a audiência pública sobre minuta»: não há minuta em discussão. «o termo de ajustamento de conduta»: é instrumento de sanção. «o acordo de leniência»: é instrumento de defesa da concorrência.
- A)