Questão de Análise de risco de atividades econômicas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 24, Múltipla escolha
O prazo fixado pelo órgão para decisão sobre ato de liberação pode ser superior a 60 dias:
- A)
apenas com autorização do Senado
- B)
por acordo privado entre requerentes
- C)
por decisão verbal do servidor
- D)
por ato normativo fundamentado
- E)
nunca, em nenhuma hipótese
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 11, § 1º, do Decreto 10.178/2019 admite prazo superior a 60 dias por ato normativo fundamentado. A opção de nunca ultrapassar esse limite é o distrator, pois ignora a exceção expressamente prevista no decreto.
- A)
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Ver todasQuestão 25O prazo do art. 10 começa a contar:
Questão 26Ao requerente é permitida, durante o processo de liberação, a suspensão do prazo para complementação da instrução:
Questão 27A partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo sem decisão, o requerente pode:
Questão 28O documento comprobatório da liberação obtida por decurso de prazo:
Questão 29A renúncia à aprovação tácita pelo requerente:
Questão 30Conceitualmente, o risco combina: