Questão de Análise de risco de atividades econômicas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 23, Múltipla escolha
Não se aplica a aprovação tácita em hipóteses como:
- A)
atos de baixo risco acompanhados de documentação completa
- B)
procedimentos simplificados de nível II
- C)
atividades de nível I
- D)
requerimentos eletrônicos
- E)
matérias tributárias e de propriedade intelectual
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 10, § 3º, do Decreto 10.178/2019 afasta a aprovação tácita em matérias tributárias e de propriedade intelectual, entre outras hipóteses. Atividades de nível I são distrator, pois nem dependem de ato público de liberação.
- A)
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Ver todasQuestão 24O prazo fixado pelo órgão para decisão sobre ato de liberação pode ser superior a 60 dias:
Questão 25O prazo do art. 10 começa a contar:
Questão 26Ao requerente é permitida, durante o processo de liberação, a suspensão do prazo para complementação da instrução:
Questão 27A partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo sem decisão, o requerente pode:
Questão 28O documento comprobatório da liberação obtida por decurso de prazo:
Questão 29A renúncia à aprovação tácita pelo requerente: