Questão de Estatuto paulista: apuração preliminar, sindicância e processo (Lei nº 10.261/1968, arts. 264 a 287)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
O prazo para recorrer ou pedir reconsideração, salvo previsão específica, é, de acordo com o art. 240 da Lei 10.261/1968, de
- A)
5 dias.
- B)
10 dias.
- C)
30 dias.
- D)
15 dias.
- E)
60 dias.
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Gabarito: letra C
O art. 240 da Lei 10.261/1968 fixa 30 dias para recorrer ou pedir reconsideração, salvo previsão específica. A opção de 15 dias é a mais tentadora, por lembrar o prazo geral dos recursos do processo civil, que não se aplica aqui.
- A)
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