Questão de Estatuto paulista: apuração preliminar, sindicância e processo (Lei nº 10.261/1968, arts. 264 a 287)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
A recusa do funcionário às práticas autocompositivas, segundo o art. 267-B, II, da Lei 10.261/1968,
- A)
não o prejudica.
- B)
importa confissão ficta da falta.
- C)
gera nova falta disciplinar autônoma.
- D)
impõe a pena de repreensão.
- E)
agrava obrigatoriamente a penalidade final.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 267-B, II, da Lei 10.261/1968 estabelece que a recusa à autocomposição não prejudica o funcionário. A confissão ficta é a distratora mais forte, mas não encontra amparo no texto, que preserva o funcionário que recusa o procedimento.
- A)
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